Operação Lava Jato? A Perícia Prova!

Por: Audrey Souza: Contador, Mestre  em  Administração Pública pela  Fundação  Getúlio  Vargas  (EBAPE/FGV/RJ). Perito Criminal da Polícia Federal.

Expressão forte e que contextualiza a importância da atuação pericial oficial no âmbito de processos judiciais decorrentes de operações realizadas pela Polícia Federal e que tem ocupado os noticiários e o imaginário popular nos últimos tempos, em especial quando se fala da Operação Lava Jato, a maior e mais contundente operação desencadeada com foco no combate a ilícitos financeiros e corrupção que se tem notícia.

A prova pericial no âmbito da Justiça Criminal é realizada sob a égide dos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal, que estabelecem em apertada síntese que o exame pericial deverá ser realizado por perito oficial sempre que a infração deixar vestígios, mesmo na hipótese de confissão do acusado.

E nessa linha, em tempos novos onde as delações premiadas são tidas por muitos como a nova vedete em matéria criminal, em especial no âmbito da Operação Lava Jato, a proeminência da atuação pericial criminal ganha maior ênfase, considerando que as delações são confissões premiadas e que envolvem, como pressuposto, a apresentação de meios de obtenção ou elementos de prova que necessitam de avaliação pericial criminal para a sua correta valoração.

É notório que a Operação Lava Jato vem revelando um infindável número de crimes e desvios éticos cometidos por agentes públicos e privados que tinham por meio de vida a corrupção e o desvio de recursos públicos. E o seu sucesso, indubitavelmente, tem sido lastreado na atuação da perícia criminal federal.

Ao longo das diversas fases da operação, diversos foram os exames periciais que foram demandados, com a confecção de laudos periciais de diversas áreas, desde exames periciais em laboratório forense, até exames realizados em mídias digitais, engenharia legal, informática forense, documentoscopia e, sobretudos, exames contábeis e financeiros dos mais diversos tipos e complexidades.

Segundo dados da Associação Nacional dos Peritos Criminais, até o momento, foram periciados mais de 1,2PB (Petabytes) de dados, ou seja, o equivalente ao encontrado em 250.000.000 de bíblias digitalizadas, por uma equipe com aproximadamente 100 peritos criminais federais que atuaram diuturnamente para a produção de prova pericial isenta e imparcial.

Os laudos periciais foram fundamentais em todas as fases da operação. Apenas como exemplo e utilizando-se do critério cronológico, podemos citar os exames que descortinaram o conteúdo dos áudios que embasaram o indiciamento e a denúncia do atual Presidente da República por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Laudos periciais que contribuíram para a prisão e posterior condenação de Marcelo Odebrecht, considerado o empreiteiro mais poderoso da América Latina. Ou inúmeros laudos periciais produzidos em processos envolvendo o ex-Presidente Lula, também processado e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, além de demandas periciais outras realizadas no intuito de certificar a autenticidade dos recibos apresentados pela defesa em processo penal também em curso na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba/PR.

Em todas as perícias criminais realizadas, além do requisito da imparcialidade dos peritos oficiais que atuaram, uma outra marca destacada foi a utilização de metodologias e técnicas avançadas para auxiliar no completo convencimento dos magistrados.

Sobre este tema, o VI CONAPE a ser realizado pela primeira vez a Goiânia, entre os dias 26 e 28 de novembro deste ano, no K Hotel, trará os peritos criminais federais Audrey Souza e César Cupertino, com atuação em investigações que vão desde o caso do Banco Econômico e Banco Nacional até a Operação Lava Jato, para debater sobre Crimes Financeiros e Corrupção, com uma análise sobre os critérios para o juízo de admissibilidade da prova pericial.

O perito criminal Federal Audrey Souza

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