Quem foi Ustra?

“Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ustra, o meu voto é sim.” Essa frase foi dita pelo então deputado federal, presidente Jair Bolsonaro (PSL), em 17 de abril de 2016, enquanto votava pelo prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, nascido em 28 de julho de 1932 e falecido 15 de outubro de 2015, foi o único brasileiro declarado pela Justiça como torturador. Bolsonaro classificou, na época, como “o pavor da Dilma” e, no mesmo período, ex-presidenta declarou ter “orgulho de ter pavor deles”.

A petista o conheceu no ano de 1970, ocasião em que estava presa. Quando ela ia sair da cadeia, ele disse que, caso voltasse, “morreria com a boca cheia de formiga”, relatou em entrevista ao Via Mundo. Para ela, a saudação ao torturador é um insulto o povo brasileiro.

Quem foi ele?

Mas quem é Ustra, afinal? O coronel nasceu em Santa Maria (RS) e teve uma carreira sem muita expressão até o endurecimento do regime militar, com o Ato Institucional 5 (AI-5) – saiba mais no fim. O exército passou a notar Brilhante graças a seus textos em defesa da contrainteligência para impedir a instauração da ditadura socialista no País. Em 1966, quando ainda era major, ele foi selecionado como resistência pelo regime contra ações de guerrilheiros.

Foi criado em São Paulo, em 1969 o centro de investigações conhecido como Operação Bandeirante (Oban) – onde, inclusive, Dilma foi presa e também frei Tito. No local eram realizadas torturas. Foi um verdadeiro sucesso. Tanto que o governo, inspirado pela Oban, criou Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), que tinha sede nas principais capitais. Na estrutura: celas de detenção, salas de interrogatório e também de tortura.

A Brilhante Ustra cabia o papel de chefia, que era o de instruir agentes de campo e torturadores. A meta era capturar opositores do regime. O coronel não acompanhava todas as torturas, mas chegou a espancar uma mulher grávida e também já mostrou uma torturada a seus filhos.

Responsável por investigar crimes da ditadura, a Comissão da Verdade afirma que Ustra utilizou palmatórias e eletrochoques no Doi-Codi. Em 1974, após deixar este departamento, ele escreveu uma caretilha, já como instrutor da Escola Nacional de Informações (EsNI), sobre interrogatórios mais rigorosos. Vale ressaltar que, durante o período ditatorial, em alguns casos de mortos por tortura, eram simulados atropelamentos.

Brilhante Ustra, que também é relacionado a maus-tratos em um centro de tortura secreto em Alagoinhas, permaneceu no serviço militar até 1985, quando foi reconhecido pela atriz e deputada federal à época, Bete Mendes, que também foi torturada por ele. Ele estava em Montevidéu, Uruguai, durante uma visita do presidente José Sarney.

Depois da ditadura, Ustra foi processado, também, por ocultação de cadáveres. Isso, porque em São Paulo, oficialmente, foram 47 mortos registrados no Doi-Codi, mas a Comissão da Verdade calcula pelo menos 502. (Com informações da Super Interessante)

Reconhecido

Carlos Alberto Brilhante Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador do regime ditatorial brasileiro. Dentre outros, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por se envolver no assassinato do comunista Carlos Nicolau Danielli (sequestrado e torturado nas dependências do Doi-Codi de São Paulo).

Em 2013, em sessão da Commissão Nacional da Verdade, ele negou ter cometido crime durante seu período de comando do Doi-Codi paulista. Segundo ele, cumpriu ordens superiores e suas ações objetivavam o combate ao terrorismo.

Dois anos mais tarde, em abril de 2015, uma das ações contra ele foi suspensa pela ministra Rosa Weber, so Supremo Tribunal Federal. Ela atendeu a pedido da defesa de Ustra, pois entendeu que era necessário aguardar o julgamento da Lei da Anistia (pelo próprio STF). No mesmo ano, em 15 de outubro, ele morreu em decorrência de um câncer.

Historiador

Para professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Roberto Abdala Jr., historiador e doutor em história, o coronel do Exército Brasileiro, Brilhante Ustra, foi reconhecido juridicamente como torturador por acaso. “Acredito que se não fossem os acasos da vida – o que chamamos de contingência histórica – ele teria passado o resto dos seus dias como os carrascos do nazismo: como um pacato militar de carreira.” Ele relembra que Bete Mendes, que ele torturou em 1970, o reconheceu. “Certamente, se não fosse o fato de ela ser atriz reconhecida e deputada federal o desfecho da denúncia teria sido, talvez, outro. Basta lembrarmos da Marielle Franco que foi assassinada em março deste ano e nada foi apurado ainda, mesmo com a intervenção militar no Rio.”

Questionado sobre a saudação feita por Jair Bolsonaro a Ustra, o historiador classifica como “um acinte à civilização. Equivale a alguém homenagear os monstros do nazismo: Menguele, Hitler. Também é um acinte à sociedade brasileira que ficou 21 anos sob ditadura militar e a todos os seres humanos que foram torturados em todas as épocas e lugares, pelos regimes autoritários como o Taliban atualmente”.

Torturas

Apesar de não ser especialista nos métodos tortura, uma vez que cada torturador podia “criar suas atrocidades”, Abdala destaca que o estilo utilizado foi ensinado por membros da CIA. “As formas mais conhecidos são a cadeira do dragão, destinada dar choques elétricos nos torturados, e o pau de arara, onde a pessoa ficava dependurada de cabeça para baixo e a mercê das violências múltiplas a que podia ser submetido. Nas torturas, que eram físicas e psicológicas, usava-se ferir as partes mais sensíveis do corpo – orelhas, lábios, olhos, órgãos genitais – e da mente.”

Para ele, fazer vista grossa para os do torturador Ustra significa que a população não foi esclarecida quanto uma ditadura é nefasta para sociedade como um todo. “Uma ditadura é também um retrocesso sociocultural, pois as pessoas desaprendem a exercer a cidadania, desconhecem e deixam de defender direitos. Uma ditadura, que pode retroceder uma sociedade a condições onde não há leis reconhecidas publicamente que foram resultado do debate público, é uma retorno à barbárie. Hobbes, um dos pioneiros pensadores do liberalismo político deixa isso muito claro no seu Leviatã: fora da Lei, a sociedade retorna à lei ‘do mais forte’, seja lá o que isso queira dizer na atualidade. Nesse ‘estado de natureza’, o que orienta as ações humanas não é mais a razão, mas as paixões irracionais, pois nos assemelhamos aos animais”, ilustra.

Perseguições

Em relação aqueles que dizem que a ditadura só perseguiu bandidos e terroristas, Roberto diz que tais afirmativas são fruto da ignorância do que houve. Vamos “nos questionar para esclarecer: JK ou até Carlos Lacerda – que apoiou o golpe – tinham de perigoso, a não ser opiniões? Tiveram seus direitos políticos cassados. O que dizer de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque que foram obrigados a sair do país? Vladimir Herzog, que era jornalista da TV Cultura – assassinado e com uma justificativa que chega é histriônica, pois “ele se enforcou numa janela menor do que sua estatura”? Todas essas ações demonstram que os monstros da ditadura sabiam da impunidade das ações que cometiam. Quaisquer ações. Isso foi tornando-os mais poderosos que os mais altos escalões das Forças Armadas.”

Ele ilustra, ainda, que, conforme explicita o filme Cabra Marcado para Morrer, de Eduardo Coutinho, líderes dos trabalhadores urbanos e rurais eram assassinados somente por discordarem do que era feito no Brasil. “Eram trabalhadores. Muitos nem sabiam porque estavam sendo mortos ou torturados.”

Trauma

“As reflexões de historiadores alemães que passaram por situações similares (nazi-fascismo) sugerem que nós devemos tratar a ditadura como trauma para que ela seja superada pela sociedade brasileira. Por isso, eu não uso eufemismos: foi extermínio, mesmo”, pontua o historiador. Segundo ele, os militares da época não gostavam de que sua ditadura fosse comparada ao nazi-fascismo, porque há muito pouco tempo seu superiores tinham participado da II Guerra Mundial para derrotar regimes como aquele que eles implantaram no Brasil. “Também é importante dizer que o crescimento da economia brasileira havia sido preparada por dois grandes estadistas que o Brasil conheceu: Vargas e JK. Assim, o crescimento econômico da época da ditadura não passou de uma estratégia de abrirem nossas fronteiras para explorar nossa população.”

AI-5

O AI-5 vigorou até dezembro de 1978 e foi implantado no governo do general Costa e Silva como dispositivo jurídico-político com efeito suspensivo aos direitos políticos. A medida se estruturou no artigo 5º (da Constituição da época), por meio de quatro incisos. “A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV – aplicação, quando necessário, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado.”

(Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil)
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