Auditoria Fiscal do Trabalho em Goiás participa de Audiência Pública sobre reforma da Previdência

Proposto pela deputada Adriana Accorsi (PT), hoje, às 14h
Representantes da Auditoria Fiscal do Trabalho em Goiás vão participar de Audiência Pública para discutir a proposta de reforma da Previdência e as perdas dos direitos para trabalhadoras e trabalhadores. O evento, proposto pela deputada estadual delegada Adriana Accorsi (PT), será realizado hoje, quarta-feira (27/2), às 14 horas, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na capital. Estarão presentes representantes de sindicatos e associações de trabalhadores.
Rogério Silva Araújo, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego), defende a participação da sociedade nas discussões que envolvem a reforma previdenciária. Para ele, as alterações previstas colocam o Brasil na contramão da evolução dos direitos sociais e acabam com conquistas asseguradas na Constituição.
“Essa proposta só traz prejuízos para o trabalhador. Ela limita os ganhos da aposentadoria dos trabalhadores e aumenta o tempo de contribuição em cinco anos, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto do serviço público”, alerta Rogério. “O Benefício de Prestação Continuada, que é o caso da pessoa que chega a uma idade avançada e não tem mais renda para sobreviver, passa de 65 para 70 anos para se aposentar. Além disso, segundo a proposta, o benefício cai pela metade. Hoje o benefício é de um salário mínimo e, de acordo com o que é proposto pelo governo, passará para meio salário mínimo”, explica.
A Audiência Pública será aberta à comunidade. Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público de Goiás, Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, OAB-GO, PRF-GO, PF, Sindicato de Policiais Civis, Sindipublico, Sintego, além de deputados estaduais, deputados federais e senadores.
 
Proposta
A proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro foi enviada ao Congresso na última semana. O rito legislativo de qualquer matéria que modifique a Constituição, como é o caso, exige que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de votação.
Caso sofra alteração pelos senadores depois de passar pelo crivo dos deputados, a PEC volta para nova análise na Câmara. A expectativa do governo é que a proposta seja votada ainda antes do recesso de julho do Congresso.
Serviço
Audiência Pública debate reforma da Previdência
Quando: 27 de fevereiro (quarta-feira), às 14 horas
Local: auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
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