A importância do Registro Civil de Pessoas Naturais

Por: Bruno Quintiliano, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Estado de Goiás (Arpen-GO)

É grande o leque de serviços oferecidos pelos Cartórios de Registro Civil à população. A modernização, o treinamento constante dos colaboradores e o acompanhamento dos meios tecnológicos de informação têm garantido atendimentos cada vez mais ágeis e eficazes.

De suma importância para toda a sociedade, o Cartório de Registro Civil é onde são registrados fases importantes da vida de uma pessoa, como o nascimento e o casamento. Já imaginou nascer e não ter um documento para comprovar de forma legal quem você é? Precisar incluir seu cônjuge no contrato do plano de saúde e não poder?

Regidos por lei própria e administrados por pessoas altamente qualificadas, os cartórios estão presentes em quase todos os municípios e distritos do país. Aqui no estado de Goiás temos 564 cartórios, sendo 258 com atribuição de Registro Civil e, deste total, 63 estão ligados à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Estado de Goiás (Arpen-GO).

O caráter social do Registro Civil fez com que nos últimos anos fosse criada a Lei do Ofício da Cidadania, mostrando justamente o compromisso com a sociedade. E vale lembrar que os registros de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão destes dois atos, são gratuitos para todos os brasileiros.

Acompanhando os avanços tecnológicos e sempre de braços dados com a sociedade, os registros civis oferecem hoje serviços que há alguns anos seria impossível de se imaginar, como é o caso do procedimento de jurisdição voluntária, e alteração de prenome e gênero. Tem também a emissão de registros on-line através de integração com hospitais e maternidades, desburocratizando um serviço que antes demandava muito tempo .

Vale lembrar também que todos os atos são emitidos em papel de segurança e contam com chaves públicas. O serviço é padronizado em todo território nacional.

Mensalmente os cartórios emitem estatísticas de interesse do Estado, que visam conhecer aspectos formais de seus cidadãos: onde nasceram, qual o número de homens e mulheres, quantos se casaram, e com que idade; quantos divórcios ocorreram, qual a idade dos óbitos; se a causa dos óbitos foi natural ou violenta; dentre inúmeros outros aspectos sociais e estatísticos. O levantamento é feito com o objetivo de promover políticas públicas visando a melhoria de toda a sociedade.

Sobre a Arpen
A Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Goiás é uma sociedade civil sem fins lucrativos que reúne os titulares e substitutos dos Serviços Registrais de Pessoas Naturais do Estado de Goiás. O objetivo é promover a defesa das prerrogativas e interesses legítimos da classe, bem como a evolução e o aperfeiçoamento da legislação e normas concernentes à atividade registral, colaborando com o Poder Público e com a sociedade civil no exercício de suas atividades.

Temas ligados os serviços cartorários serão pauta do 2º Congresso Goiano de Registro Civil, que será realizado pela Arpen-GO nos dias 26 e 27 de abril, no auditório do K Hotel, em Goiânia. Aprimoramento da prática registral, valorização da educação através da regionalidade, arte, cultura, hospitalidade e valor agregado ao conhecimento estão entre os temas que serão abordados.

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