Político ficha suja eleito em Morrinhos terá recurso julgado hoje

O prefeito eleito pela terceira vez na cidade de Morrinhos -GO, Joaquim Guilherme (PSDB), foi condenado criminalmente por dispensa irregular de licitação de contrato entre a prefeitura do município com uma construtora

O prefeito eleito pela terceira vez Joaquim Guilherme Barbosa, do PSDB, é acusado de dispensar o procedimento de licitação

Nesta terça-feira, dia 15/12, às 16h, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE–GO) julgará recurso proposto pelo Ministério Público Eleitoral e advogados face ao acórdão do TRE que manteve candidatura de prefeito eleito ficha suja em Morrinhos. Interior de Goiás.


O prefeito eleito pela terceira vez na cidade de Morrinhos -GO, Joaquim Guilherme (PSDB), foi condenado criminalmente por dispensa irregular de licitação de contrato entre a prefeitura do município com uma construtora, no ano de 2002, época em que era prefeito. Mas devido erros processuais, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve no dia 30/11/2020, por 4 votos a 2, o registro de candidatura do prefeito eleito de Morrinhos, apesar de reconhecer que não poderia disputar as eleições desde ano por ser ficha suja.


Joaquim não cumpriu a pena em regime fechado porque o juiz federal da 5ª Vara Alderico Rocha Santos substituiu a pena por pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Ele foi condenado em 2011 pela 5ª vara Federal de Goiânia com base no (Artigo 89 da lei 8.666/93), que prevê pena de 3 a 5 anos e pagamento de multa


A condenação foi mantida pela 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2015, e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com a Lei Ficha Limpa, fica automaticamente inelegível por oito anos, após o cumprimento da pena, em caso de crime contra a administração pública, “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.” A pena, contudo, como apontou a defesa, ainda não foi cumprida.


O julgamento no dia 30/11/2020 ocorreu devido a agravos internos propostos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo PTB e por Leomar Vieira (PP), que foi candidato a vereador na cidade. Em seu voto, o juiz-relator do caso, Alderico Rocha, o mesmo que condenou em 2011, reconheceu que Joaquim é inelegível, mas afirmou que não poderia tratar do caso porque nenhum dos recursos apresentados tratou do tema.

O voto teve a divergência dos juízes José Porto e Marcio Moraes, Mas foi acompanhado pelos juízes Sérgio de Abreu e Átila Naves, e pelo desembargador Luiz Eduardo.

O Ministério Público Eleitoral, e as partes interessadas propuseram embargos de declaração alegando que, o TSE admite o exame da inelegibilidade pelo Tribunal, ainda que ela não tenha sido tratada pela primeira instância e ainda por ser a inelegibilidade matéria de ordem pública poderia ser alegado a qualquer momento como também poderá ser conhecida de ofício.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s