Benefícios pagos pelo INSS são reajustados. Advogada esclarece o que muda

Ana Carollina Ribeiro, da OAB-GO, diz que salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100,00 nem superiores a R$ 6.433,57

O governo oficializou nesta quarta-feira (13/01), por meio de uma portaria postada pelo Diário Oficial Da União, o reajuste de 5,45% para beneficiários e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo (o número total é de 11,7 milhões de aposentadorias e pensões). Com isso, o teto passa de R$6.101 para R$6.433,57. 

Especialista no assunto, a advogada presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Goiás, Ana Carollina Ribeiro, explica que “a estimativa do governo foi inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que devido a isso, muito provavelmente ocorra o reajuste do salário mínimo vigente, que passou de R $1045,00 para R $1.100”.

Os benefícios com o reajuste começam a ser pagos de maneira retroativa a partir do dia 25 de janeiro, dependendo do valor que o segurado recebe e dependendo do final do número do benefício, sem considerar o dígito. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 deste mês e 5 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro.

E, a partir de primeiro de fevereiro, os que ganham além do piso nacional irão começar a receber, seguindo até o dia cinco do mesmo mês. 

Apesar de que desde 2017, com exceção de 2019, o reajuste dos benefícios vem acima do salário mínimo, “o que temos que ter em mente é que o brasileiro não pode perder o seu poder de compra, muito embora seja um valor pequeno, mas de grande impacto para os cofres públicos que pagam, por exemplo, os beneficiários, previdenciários e assistenciais atrelados ao salário mínimo”, concluiu a advogada goiana. 

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