Com 1,7 milhão de benefícios represados no INSS, advogada reforça direitos previdenciários

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Goiás, Ana Carollina Ribeiro, diz que o atraso é consequência da Reforma da Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na última semana que estão acumulados cerca de 1,7 milhão de pedidos de benefícios previdenciários atrasados que, em 2020, tiveram uma média de até 97 dias para serem concedidos. Apesar da longa espera, pelo menos em Goiás o tempo para a liberação é o segundo menor, com 53 dias, e está mais próximo do período exigido por lei, que é de 45 dias.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Goiás, Ana Carollina Ribeiro, destaca que a Reforma da Previdência e a pandemia contribuíram para a demora na análise e explica quais os direitos do contribuinte nesses casos. Ela diz que a nova metodologia dos cálculos e a virtualização das perícias tornam o processo de análise das solicitações mais longo.

“Os segurados e seguradas da Previdência Social precisam procurar advogados especialistas na matéria para auxiliá-los, porque muitos pedidos estão prejudicados pela forma como está sendo feito”, afirmou Ana Carollina, completando que, em 2020, foram mais de 4,5 milhões de benefícios concedidos e cerca de 4 milhões rejeitados. “Um número muito alto de rejeitados”.

Já o número de pedidos que aguardavam ações dos segurados era de 477 mil contra 1,2 milhão que esperavam análise do INSS, em dezembro do ano passado. Isso se deu, pois “os benefícios por incapacidade (auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente e Benefício de Prestação Continuada) precisam de perícias, e as perícias não aconteceram no ano passado”, disse a presidente da Comissão da OAB. “Menos da metade das agências do instituto realizam o procedimento”, destacou.

Outro ponto citado pela advogada é que as análises dependem de perícia médica, porém o número de servidores é insuficiente para a demanda de requerimentos. Neste ponto, o INSS afirmou estar aumentando a equipe em 40% fazendo a contratação temporária dos aposentados e militares inativos. Esses novos servidores serão destinados para área de atendimento e os antigos vão auxiliar o setor de análise para tentar diminuir o tempo de concessão dos benefícios.

Uma das soluções vistas por Ana Carollina, seriam a volta das perícias analisadas de forma remota. “Estas, pelo menos, não tinham tanta espera. Este tipo chama- se antecipação do benefício e foi dado pelo governo, em 2020, às pessoas que precisavam passar pela perícia e que precisavam apenas encaminhar toda a documentação. Após isso, teriam uma análise documental apenas sem a perícia presencial, isso ajudou muita gente que precisava, mas agora, não existe mais”, explicou.

Ana Carollina Ribeiro Barbosa

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