Entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados

Descubra vazamentos de dados da sua empresa, antes que seja tarde, pois 68% dos vazamentos não são intencionais. Os riscos são gerados por funcionários ou terceiros e poderiam ser identificados a partir do mapeamento dos processos internos da instituição

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está vigente desde 18 de setembro de 2020, todavia, mas as penalidades somente serão aplicadas a partir de agosto de 2021, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa lei conta com medidas e regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

A advogada, com expertise em compliance em segurança de dados, Thaís Paula, explica que a LGPD é a expressão da sociedade que clama pelo direito à privacidade, à liberdade de expressão nos limites da lei, à informação, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, à defesa do consumidor, aos direitos humanos, e à dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

“Antes de falarmos acerca da proteção de dados e das demais regras contidas na legislação, precisamos compreender que a LGPD trata sobre pessoas e a forma com a qual elas percebem o devido valor das suas informações, dentro de uma relação econômica”, ressaltou Thaís.

Um questionamento recorrente é acerca das hipóteses de aplicação da LGPD. E segundo a advogada essa legislação poderá ser aplicada quando: i) a operação de tratamento dos dados se der no Brasil; ii) se tratar de empresa nacional que tenha por objetivo a oferta ou fornecimento de bens ou serviços de tratamento de dados; e ainda, ii) tratamento de dados pessoais tenha sido coletados no Brasil, não precisando o titular de dados ser brasileiro, nesta hipótese.

Para maior segurança, torna-se imprescindível a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

A advogada especialista em proteção de dados Thaís Paula

Inclusive, a advogada Thaís Paula, irá participar como uma das palestrantes do 6º Encontro Goiano de Registro Civil – Webnar e do 2º Simpósio do Notariado que serão realizados em conjunto, com início no dia 5 e termino dia 7, de forma on-line. Na ocasião, ela participa na próxima sexta-feira (05/02), às 18h, da transmissão virtual e irá abordar o tema LGPD aplicada para Cartórios.

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