Cartórios podem realizar 7 novos atos do CPF

Publicado convênio que permite aos Ofícios da Cidadania novas funcionalidades relativas ao Cadastro de Pessoas Físicas. Amanhã (09/03) a Arpen-Brasil e Receita Federal realizam live sobre o assunto

Os Cartórios de Registro Civil do Brasil agora já podem fazer sete novos atos vinculados ao Ofícios da Cidadania. O convênio, assinado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e pela Receita Federal do Brasil (RFB), permite a prática de novos serviços remunerados.

Amanhã (09/03), às 09h30, a Arpen-Brasil em parceria com a Receita Federal irá realizar uma live sobre as novas funcionalidades do Convênio dos Ofícios da Cidadania.

Bruno Quintiliano, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO), juntamente com os demais membros e profissionais de cartórios irão participar desse workshop virtual como ouvintes para fazerem uma atualização das novas informações.

O presidente da Arpen-Goiás, disse que a população será a maior beneficiada desta nova possibilidade: “Com esse convênio firmado, o cidadão se beneficiará da capilaridade dos cartórios para ter acesso aquilo que lhe é de direito, que é o acesso aos seus documentos básicos, de maneira muita rápida e desburocratizada”, afirmou.

Serviços que podem ser feitos:

  • Inscrição, quando a pessoa possui registro de nascimento
  • Alteração de dados cadastrais
  • Emissão de 2ª via de comprovante de inscrição
  • Emissão de comprovante de situação cadastral
  • Recuperação do número de inscrição de pessoa física
  • Recepção de solicitação de Procuração da Receita Federal

Para fins de sustentabilidade dos serviços, as serventias poderão cobrar uma tarifa de conveniência no valor de até R $7,00 (sete reais). Além destes novos atos, os cartórios permanecem realizando a inscrição no CPF no ato de lavratura do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. Além disso, também já é disponibilizada a alteração de nome por ocasião do registro de casamento.

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