Com protocolos de segurança rigorosos e índices quase zero de contaminação, Ademi-GO solicita manutenção das obras privadas

Advogado questiona o Decreto Municipal que autoriza obras públicas, mas proíbe as privadas. Associação quer esclarecer às autoridades públicas a respeito da essencialidade dos serviços da atividade e suas especificidades e o baixo risco de contágio, que hoje é de 0,2% entre os operários no país 

Obra pública do Terminal Izidória (Crédito da foto: Demian Duarte)

Desde o início da pandemia, o mercado da construção civil em Goiás e em todo o país adotou rígidos protocolos de segurança nos canteiros de obras e em todas as etapas das edificações. A atividade foi monitorada bem mais de perto, com pesquisas semanais, e o resultado é inquestionável: índice de contaminação é quase zero, de 0,2% segundo a 44ª pesquisa realizada em todo o Brasil no final do mês de fevereiro pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Todo este empenho permanente e resultados serão utilizados como argumentos pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) para que a atividade tenha autorização de retomar as atividades no estado, que está suspensa diante de decreto da Prefeitura de Goiânia que começou a vigorar nesta segunda-feira, dia 1º de março.  

Diante deste cenário, a Ademi-GO, irá enviar um ofício ao Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, de forma a esclarecer às autoridades públicas e à comunidade em geral a respeito da essencialidade dos serviços da construção, suas especificidades e o baixo risco de contágio. Em grandes obras não existe aglomeração, uma vez que as frentes de serviços ocorrem em diferentes pavimentos e em diferentes cômodos da obra. Além disso, os ambientes da obra são abertos e muito bem ventilados, e não existe atendimento ao público. O pedido é que a indústria da construção seja considerada como de natureza essencial, conforme previsão do Decreto Federal nº. 10.342 de 07.05.2020, em razão do relevante interesse social envolto sobre tal atividade.  

O advogado especialista em direito imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO, Diego Amaral, diz que “O princípio constitucional da Isonomia deve ser respeitado. E ao que parece, quando o Decreto Municipal autoriza obras públicas, mas proíbe as privadas, há um claro desrespeito a esse importante princípio constitucional. Não se vê nas ruas de Goiânia, operários trabalhando nas vias públicas com os mesmos cuidados adotados pela iniciativa privada. Ainda assim, o município mantém continuidade das obras da construção civil de infraestrutura do poder público, mas veda as da iniciativa privada.”

O advogado Diego Amaral

“Temos plena convicção que, enquanto nossos trabalhadores estiverem sob os nossos cuidados, será melhor para toda a sociedade, uma vez que nas obras não existem aglomerações e são cumpridos protocolos muito bem definidos desde o início da pandemia, os quais comprovadamente têm dado resultados positivos”, pontua o presidente da Ademi-GO, Fernando Coe Razuk. “Nossas obras empregam um número muito grande de trabalhadores de baixa renda e que dependem do trabalho para o sustento da família”, destaca. Esses trabalhadores, argumenta, enquanto estiverem em casa, se encontrarão com a família, farão festas e até mesmo ‘bicos’ para ganhar o sustento e, aí sim, com grande risco de propagação da Covid-19. 

A amostra da 44ª pesquisa da Abrainc, realizada nos dias 24 e 26 de fevereiro, representa grande parte das maiores empresas do setor no país: a quantidade de trabalhadores ativos nos canteiros de obras é de 71 mil e o número de obras paradas aumentou para oito devido às paralisações em Araraquara. O levantamento aponta que, dos 71 mil funcionários ativos, o número de recuperados é de 5.859 (8,2%); os casos suspeitos ativos são 319 (0,4%) e infectados ativos, 116 (0,2%). No momento, há um 1 caso de internação hospitalar e o número acumulado de óbitos é de 11 (0,01%). 

Protocolo 
Desde o início da pandemia, a Ademi-GO reforçou às associadas e ao mercado imobiliário em geral as orientações para um trabalho seguro e responsável em tempo de Covid-19. Entre elas estão o escalonamento de horário dos trabalhadores para evitar aglomeração na chegada e evitar deslocamentos nos horários de pico, além da aferição de temperatura dos colaboradores na chegada e ao longo da jornada diária do trabalho, disponibilização de álcool gel em diversos locais da obra e o uso de máscaras durante toda a permanência no canteiro de obras.

A idade média dos trabalhadores em canteiro de obra é de 35 anos e, portanto, fora do grupo de risco. Os profissionais também são advertidos para evitar cumprimentos sem abraços ou apertos de mão e, a todo momento, lavar as mãos e fazer uso do álcool em gel. Os refeitórios são ventilados e a refeições são realizadas de forma escalonada, em diversos pequenos grupos e com distanciamento entre os profissionais.

Os equipamentos e instrumentos são higienizados com frequência e o uso dos elevadores é feito de forma controlada para evitar aglomeração.  “Por ser uma atividade que não gera aglomerações e os ambientes das obras são extremamente ventilados, principalmente em obras verticais, a Ademi-GO não entende como sendo necessário envolver o setor na paralisação proposta pelo poder público municipal”, destaca Razuk. 

Reduzir a circulação na cidade é importante para o controle da pandemia. Hoje, a grande maioria dos trabalhadores das construções já possui condução própria, especialmente motos. Porém, como medida para minimizar a exposição dos profissionais, a Ademi-GO sugere que, ao invés da paralisação das obras, que a prefeitura avalie os riscos da atividade e sua importância social. “Temos convicção de que nossos trabalhadores estão seguros em nossas obras. Entendemos que o risco de contaminação está na casa de cada um deles, nos momentos de encontros que ainda são promovidos, principalmente quando não estão no trabalho. Facilitar o deslocamento e evitar o contato com outras pessoas através de transporte próprio das empresas é um caminho que utilizamos. Sugerimos então que, nos momentos mais críticos da pandemia, as próprias construtoras forneçam transporte àqueles trabalhadores que não tiverem condução própria”, sugere Razuk. “Será um transtorno e custo adicional aos construtores, mas entendemos ser uma contribuição necessária do setor ao controle da pandemia, e para um menor impacto econômico e social, mantendo o sustendo dos trabalhadores de menor poder aquisitivo.” 

Empregos 
A construção civil gera milhares de empregos e sustento no Estado e as empresas têm enfrentado o momento com manutenção dos postos de trabalho e a situação atual pode agravar substancialmente o problema de desemprego em Goiânia. Do ponto de vista operacional, aponta o presidente da Ademi-GO, é impossível mobilizar e desmobilizar obras a cada semana. “Os incorporadores têm prazo pactuado com os clientes para entrega dos empreendimentos. O impacto na economia será muito alto. Desemprego de operários, e todo o prejuízo da gigante cadeia de insumos e serviços ligados à construção (cada produtor e revendedor de materiais, fornecedores de alimentação para as obras, etc). 

Outro ponto é que o decreto municipal autoriza a manutenção das atividades das obras públicas. “Não podemos aceitar que as obras públicas sejam mantidas e as obras privadas não. As práticas de controle e cuidados com funcionários e parceiros das incorporadoras e construtoras são criteriosas, treinamentos, responsabilidade no transporte de colaboradores, entre outras ações, mantêm a integridade das equipes e os empregos de milhares de trabalhadores. É preciso que haja compreensão que determinados e cumprindo além do que é exigido”, compara. 

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