IGP-M fechou o mês de março em alta

De acordo com o advogado Diego Amaral, especializado em Direito Imobiliário, esse salto histórico na taxa do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) afeta diretamente famílias que moram de aluguel

O Índice Geral de Preços Mercado (IGPM) voltou a acelerar e fechou o mês de março de 2021 com alta de 2,94%, de acordo com divulgação feita nesta terça-feira (30/03) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com este resultado, o índice acumula alta de 8,26% no ano de 2021 e de 31,10% nos últimos 12 meses.

O IGPM é calculado mensalmente e divulgado pela FGV no final de cada mês referência. O índice é o principal indexador de tarifas de serviços. Entre eles estão: internet, energia elétrica, TV por assinatura e a correção anual dos contratos de aluguéis residenciais.

Assim como algumas pessoas já estão fazendo, individualmente ou por meio de imobiliárias administradoras de imóveis, a troca do índice de reajuste para os contratos de locação, do IGPM para o IPCA, por exemplo, é uma das possibilidades de composição para o reequilíbrio contratual entre contratantes, neste momento de alta tão intensa e extremamente incomum do Índice Geral de Preços de Mercado.

O advogado Diego Amaral

Como essa alta pode afetar locador e locatário

De acordo com o advogado Diego Amaral, especializado em Direito Imobiliário, esse salto histórico na taxa do IGPM afeta diretamente famílias que moram de aluguel. “Mas é possível negociar uma redução no valor da locação estabelecida em contrato ou no percentual de reajuste, principalmente locatários que perderam o emprego ou parte da renda por conta da crise gerada pela pandemia que atravessamos. Precisa haver bom-senso de ambas as partes”, revela Diego.

O advogado diz também que a pandemia trouxe grandes mudanças ao mercado imobiliário. “Quem teve o orçamento familiar afetado pela crise pode eventualmente utilizar de documentos que comprovem o prejuízo financeiro, como holerites e notas fiscais” explicou. Ele continua dizendo que não há formato definido para negociação. Locador e locatário podem chegar a um acordo que seja vantajoso para ambas as partes.

A crise econômica, em geral, afeta tanto inquilinos quanto locatários. Ou seja, bons pagadores costumam ser valorizados por proprietários, que preferem negociar o valor do aluguel do que ficar com o imóvel parado, gerando despesas. “Boa parte dos locadores utilizam a renda do imóvel como renda familiar ou como complemento de aposentadoria. Por isso, é recomendado que o inquilino solicite o desconto quando, de fato, for necessário”, aconselhou Diego.

Diego alerta também que não existe obrigatoriedade de uso de qualquer índice como referência para a correção de rentabilidade, independente de qual seja, em contratos, tampouco do IGPM em locação de imóveis. Ele apenas é o mais utilizado pelo mercado. “Ele é facultativo. Há uma livre negociação pelo uso do indexador que mais reflete o equilíbrio econômico de cada atividade”, reforçou.

Na avaliação do advogado, inclusive, o indicador que mais refletiria neste momento um equilíbrio seria o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) que reflete os desafios da falta de materiais, serviços e mão de obra que compõem os custos dos imóveis. “O IGPM não foi desenvolvido para esse fim [aluguel], mas resta ao inquilino propor um novo parâmetro de base para atualizar e ajustar essa taxa ativa”.

O advogado Diego Amaral finaliza dando dicas de como negociar o aluguel: “Compare o valor do seu aluguel com o de imóveis vizinhos; reúna documentos que comprovem sua redução de renda; reforce que você é um bom pagador e cuida do imóvel; converse com a imobiliária sobre descontos para pagamento adiantado; sugira um valor de aluguel justo que possa pagar em dia; mostra como pretende pagar o aluguel proposto em dia por, pelo menos, um ano”.

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