O que acontece se servidor público furar a fila de vacinação?

Advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, fala sobre indícios de fraudes em relação às prioridades. Devido algumas denúncias foram iniciadas investigações em diversos Estados e no Distrito Federal para apurar potenciais fraudes, crimes e atos de improbidade

Imagem do Blog da Saúde do Ministério da Saúde

O Brasil tem um dos sistemas de imunização mais avançados do mundo, além de ser uma referência internacional em relação a essa política de saúde pública. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1973 e, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), por conta desse programa foi possível erradicar doenças de alcance mundial como a varíola e a poliomielite (paralisia infantil).

Com isso, apesar das recentes e graves falhas que prejudicaram o início da vacinação contra a Covid-19, o país começou a imunização da doença causadora da pandemia que tem arrasado o mundo desde o início de 2020.

Mesmo que se trate de uma grave situação de saúde pública e sanitária, muitas pessoas parecem não se importar em oferecer ou receber vantagens ilícitas.

Indícios de fraudes em relação às prioridades

Para o advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, Agnaldo Bastos, é um absurdo o que acontece com as vacinas no nosso país. “De início, já tivemos dificuldades em conseguir o imunizante, por sucessivas falhas do governo e, ainda, por entraves internacionais para conseguir a importação de doses prontas e de insumos para produção nacional”, explicou.

“Não bastassem esses problemas, após as primeiras doses da vacina CoronaVac serem distribuídas aos Estados e Municípios, começaram a surgir indícios de fraudes em relação às prioridades. Ou seja, pessoas externas, políticos e servidores públicos que, neste momento, não têm prioridade de vacinação, de acordo com o Plano de Imunização, começaram a furar a fila para receber o imunizante”, desabafou dr. Agnaldo.

Por conta disso, foram iniciadas investigações em diversos Estados e no Distrito Federal para apurar potenciais fraudes, crimes e atos de improbidade.Ao desviar um bem público com destinação pré-definida, o servidor público responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições.

O advogado Agnaldo Bastos

Quem tem prioridade na vacinação da Covid-19?

O MS criou vários critérios para priorizar e dividir os grupos mais vulneráveis em caso de contágio da doença. A prioridade de vacinação da Covid-19 ocorre em 4 etapas:

·         1ª fase será imunizada trabalhadores da saúde, população idosa com mais de 75 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em asilos ou instituições psiquiátricas e população indígena.

·          2ª fase do plano, entram pessoas de 60 a 74 anos.

·          3ª prioriza pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença, como as que têm doenças renais crônicas e cardiovasculares.

·          4ª fase deve incluir professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e detentos.

No mais recente Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, os profissionais da saúde que terão prioridade são:

•          trabalhadores das instituições de longa permanência de idosos e de residências inclusivas (o Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência);

•          trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos de forma direta na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19;

•          demais trabalhadores de saúde.

Após os trabalhadores da saúde, que serão os primeiros a serem vacinados, os outros grupos de prioridade incluem:

•          pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas);

•          pessoas a partir de 18 anos com deficiência e residentes em residências inclusivas (institucionalizadas);

•          população indígena vivendo em terras indígenas.

No entanto, é possível que esses grupos sejam vacinados ao mesmo tempo, justamente pela eficiência do programa de vacinação brasileiro.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s