Doenças que impedem de assumir cargo público

Advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos comenta sobre comorbidades que impossibilita tomar posse de um cargo. Problemas de visão como glaucoma, ceratocone, ulcerações são causas de eliminação

Infelizmente, existem doenças que impedem de assumir um cargo público. No edital do concurso público, estão descritas as regras de toda a seleção. É no edital que se conhece os requisitos mínimos previstos para o concurso. Então, há critérios de participação nas etapas e, até mesmo, para a posse do cargo.

Dentre essas regras, é possível encontrar requisitos sobre a nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, idade mínima, nível de escolaridade, além de outros relacionados ao cargo pretendido.

No entanto, quando se determina que o candidato não tenha restrições de crédito (nome sujo), ou que pertença a determinado gênero, além de excluir aqueles com alguma doença específica. É por isso que se deve ficar atento aos concursos que cobram qualidades desproporcionais ou, ainda, que faltam com a devida impessoalidade do serviço público.

Quais doenças impedem de assumir cargo público?

De acordo com o advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, Agnaldo Bastos, são comuns as dúvidas sobre doenças que reprovam nos concursos e impedem você de assumir um cargo público.

“Em relação às doenças, essa verificação é feita na fase de avaliação médica, que é eliminatória. Ou seja, pode o excluir do concurso. Essa avaliação médica pode incluir exames para atestar a sua sanidade mental, exame psicotécnico e avaliação da condição física”, explica Dr. Agnaldo.

Sangue: É possível que alterações significativas encontradas no sangue ou, ainda, em órgãos hematopoiéticos, possam atrapalhar em assumir o cargo público. Assim, é preciso fazer uma análise aprofundada para identificar e descartar a possibilidade de doença mórbida ou outras condições relacionadas ao sangue.

Olhos e visão: Pode causar eliminação glaucoma, ceratocone, lesões na retina, infecções e processos, inflamatórios (exceto conjuntivite), ulcerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras e a diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida no edital.

Doenças endócrinas e metabólicas: É o caso da diabetes mellitus, tumores da tireoide e obesidade (em certos concursos, é exigido até mesmo o Índice de Massa Corporal – IMC entre 18 e 30).

Audição e ouvido: Condições anormais relacionadas ao tímpano ou conduto auditivo, otite média crônica, infecções crônicas, deformidades significativas ou agenesia das orelhas e outras questões correlatas.

Pescoço e cabeça: A reprovação também pode ocorrer em razão de cicatrizes que geram bloqueio funcional, cisto branquial, deformações, perdas extensas de substância, além de fístulas no pescoço e na cabeça.

Aparelho estomatognático: São avaliadas neoplasias, infecções, deformidades estruturais como fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas, além da condição sanitária bucal.

Sistema cardiovascular: Arritmia, sopros e outras doenças cardíacas.

Nariz, boca, dentes, laringe, faringe, traqueia e esôfago: Tumores e deficiências funcionais na respiração, problemas mastigação, fonação e deglutição, dificuldades na fala (ex. gagueira), desvio acentuado de septo nasal e outras doenças que atingem esses órgãos.

Além disso, há concursos em que um cirurgião-dentista avalia os dentes do candidato, pois não pode haver menos de 10 dentes naturais em uma das arcadas. O mínimo exigido é de 20 dentes naturais, sendo 10 em cada arcada. E os dentes precisam estar hígidos, tratados ou com coroa.

Pele e tecidos: micoses, eczemas alérgicos, expressões cutâneas de doenças autoimunes (com exceção do vitiligo) e afecções em que não possa ter exposição solar prolongada (dependendo do cargo). Além disso, são avaliadas as tatuagens consideradas preconceituosas, ofensivas, que tenham incitação à violência ou, ainda, que seja contrário aos princípios do órgão e da administração pública.

Pulmões e parede torácica: Podem causar a sua reprovação no concurso público às doenças que prejudicam a função respiratória, incluindo crises de broncoespasmo e deformidades da caixa torácica.

Abdome e trato intestinal: Alguns editais preveem como motivo para reprovação os distúrbios e inflamações que prejudicam, de modo significativo, a função do sistema intestinal.

Aparelho osteomioarticular: O sistema osteomioarticular é o responsável pela movimentação e sustentação de nosso corpo. Assim, as afecções como osteoporose e as síndromes miofasciais, podem o reprovar na avaliação médica. Com isso, é possível que você tenha dificuldades para realizar o teste físico e, portanto, devem ser feitas avaliações complementares, como raio-x para identificar provável dano estrutural da coluna.

Aparelho geniturinário: Os órgãos que compõem o aparelho urinário fazem parte do geniturinário. Assim, as condições anormais adquiridas da genitália ou congênitas, cálculos e outras alterações, talvez o impeça de continuar no concurso. Porém, deve ser verificado se essa condição é mórbida, ou não. Porque as condições passíveis de tratamento não podem gerar a sua exclusão.

Fui reprovado e agora?

O advogado Agnaldo Bastos explica que se um cidadão for impossibilitado de tomar posse do cargo na fase de avaliação médica no concurso público, ele pode recorrer em alguns casos específicos. O recomendado quando isso acontece é solicitar a análise dos requisitos junto ao profissional de direito especialista em direito dos concursos e servidores públicos.

“Um advogado não tem competência médica para dizer se uma doença compromete uma pessoa a exercer atividades atribuídas ao cargo que foi aprovada. Mas com laudo médico comprovando que o indivíduo, mesmo tendo a doença pode exercer tal atividade, o advogado encontra caminhos legais para legitimar tal afirmação”, explica Dr. Agnaldo.

Com isso, é possível questionar uma reprovação na fase da avaliação médica do concurso através de recurso administrativo ou, se for preciso, por processo judicial, pedindo a anulação da reprovação ou até mesmo a análise pericial de outra junta médica.

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