TRF suspende liminar e concurso da PRF não será suspenso

A aplicação das provas segue mantida para 9/05 e serão aplicadas em todo o Brasil com vagas de nível superior. Advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, explica que o concurseiro que se sentir injustiçado pode requerer a anulação do concurso

Mais uma notícia urgente a respeito do concurso PRF –  Polícia Rodoviária Federal. As provas que estão marcadas para este fim de semana (9 de maio de 2021) estão mantidas, isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela manutenção da aplicação mesmo com a situação sanitária decorrente da COVID-19.

De acordo com a determinação do desembargador federal, Francisco de Assis Betti, a suspensão impacta na operacionalidade da Polícia Rodoviária Federal, no fluxo da carreira e resulta em dano ao erário.

O vice-presidente em exercício no TRF 1 alegou ainda que não existe data disponível na agenda do Cebraspe para remarcar a aplicação das provas ainda no primeiro semestre de 2021. E caso houvesse o adiamento não seria possível realizar o Curso de Formação Profissional ainda nesse ano.

O organizador Cebraspe divulgou o acesso à página de consulta de local e horário de aplicação das provas objetiva e discursiva. A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos com início a partir das 14 horas (horário oficial de Brasília/DF). Vale lembrar que haverá procedimentos específicos na entrada dos candidatos. Somente será permitido o ingresso ao local de aplicação usando máscara.

No dia é importante observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas. Também deverá ser feita a verificação do seu horário de acesso ao local de provas, conforme informado na consulta individual em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada.

Uma retificação publicada pela banca alerta que se o candidato informar que está, na data das provas, acometido pela COVID-19, fica impedido de realizá-las.

O risco da realização do concurso
A decisão judicial da juíza Liviane Vasconcelos, da Justiça Federal do Distrito Federal dizia que: As provas aplicadas terão duração de quatro horas e 30 minutos, razão pela qual, caso haja nas salas de realização de provas algum candidato infectado, todos os demais presentes estarão sujeitos a uma longa exposição ao vírus.

Portanto, não se mostra aceitável que as autoridades federais, a quem caberia zelar pela saúde pública, acabem por implementar medidas que tenham potencial de agravar a já delicada situação atual do país em virtude da pandemia da Covid-19.

Assim, mostra-se razoável aguardar a melhora da situação da saúde pública para só então realizar o concurso público, de modo a proteger a saúde dos candidatos, dos funcionários responsáveis pela aplicação das provas e da população em geral.

O que faz você se sentir injustiçado?

Mesmo que exista um justo fundamento para ocorrer a aplicação das provas, essas mudanças em cima da hora pegam os candidatos de surpresa, além de gerar apreensão e ansiedade. Por isso, o advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, Agnaldo Bastos analisa os possíveis próximos passos do concurso da PRF.

Quanto à questão jurídica, no entendimento do advogado existem basicamente duas possibilidades de se questionar concurso público de forma coletiva. “A primeira possibilidade é justamente através de uma ação judicial de aspecto coletivo, na qual o candidato entra com uma ação popular, cujo efeito afeta de forma coletiva todos os candidatos”, explicou.

“Já a segunda possibilidade é tentar através da Defensoria Pública ou do Ministério Público para que esses órgãos possam entrar com ações civis públicas uma forma de se questionar de forma abrangente e coletiva o concurso público”, complementa Bastos.

O advogado explica que se estudarmos a liminar que a juíza Liviane Vasconcelos será possível entender que ela reconheceu a suspensão da prova que foi proferida no último dia 04/05. “Ela comentou que se a própria instituição suspendeu a prova no início de março, em decorrência de menor contágio ou de óbitos por dia e agora nesse contexto no qual temos maior número de casos de COVID-19, não faz sentido a decisão da banca em manter esse concurso”, argumentou.

Portanto o candidato que se sentir injustiçado pode requerer a anulação do concurso, pois pode haver a lesão de dois princípios constitucionais: a isonomia dos candidatos e o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, ou seja, o direito em que todo brasileiro tem de acessar o cargo público através do concurso público.

Concurso da PRF registra 303 mil inscrições
De acordo com o edital, serão ofertadas 1.500 vagas para Policial Rodoviário Federal (nível superior completo) com salário inicial de R$ 10.357,88, já somado com o auxílio-alimentação de R$ 458 para jornada de 40 horas semanais.

As inscrições já foram encerradas e registrou um total de 303 mil inscritos, resultando em uma concorrência de 202 candidatos por vaga.

As vagas estão divididas da seguinte maneira:

·         1.175 para ampla concorrência;

·         300 para negros; e

·         75 para pessoas com deficiência (PcD).

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s