Concurso da Polícia Federal do dia 23/05 pode ser adiado

Advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, explica os direitos envolvendo candidatos

Em meio à polêmica que envolve as provas objetivas do concurso da Polícia Federal (PF), a realização dos exames do concurso PF seguem confirmados para o dia 23 de maio de 2021. Entretanto, um pedido de suspensão foi enviado para análise da Justiça Federal por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.

Além disso, os defensores nacionais dos direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) ainda analisam a possibilidade de solicitarem a suspensão das provas à justiça federal. O que aumentaria a pressão pelo cancelamento. Mas a Defensoria Pública optou por não intervir.

Direito dos concursos públicos

Segundo o advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, Agnaldo Bastos, diante do cenário de diversos Lockdowns e aumento da contaminação da Covid-19 ele tem sido questionado de como funciona a legalidade de provas de concursos públicos aplicadas nestes período de disseminação do Coronavírus.

Agnaldo Bastos explica sobre os direitos envolvendo candidatos de concursos públicos, princípios constitucionais da acessibilidade aos cargos públicos, isonomia e legalidade aplicada a este cenário e ao Concurso da Polícia Federal de 2021.

O advogado Agnaldo Bastos

O que faz você se sentir injustiçado?

Mesmo que exista um justo fundamento para ocorrer à aplicação das provas, essas mudanças em cima da hora pegam os candidatos de surpresa, além de gerar apreensão e ansiedade.

Por isso, o advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, Agnaldo Bastos analisa os possíveis próximos passos do concurso da PRF.

Quanto à questão jurídica, no entendimento do advogado existem basicamente duas possibilidades de se questionar concurso público de forma coletiva.

“A primeira possibilidade é justamente através de uma ação judicial de aspecto coletivo, na qual o candidato entra com uma ação popular, cujo efeito afeta de forma coletiva todos os candidatos”, explicou.

“Já a segunda possibilidade é tentar através da Defensoria Pública ou do Ministério Público para que esses órgãos possam entrar com ações civis públicas para se questionar de forma abrangente e coletiva o concurso público”, complementa Bastos.

Portanto o candidato que se sentir injustiçado pode requerer a anulação da prova do concurso de forma preventiva ou mesmo depois de acontecer, pois pode haver a lesão de dois princípios constitucionais: a isonomia dos candidatos e o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, ou seja, o direito em que todo brasileiro tem de acessar o cargo público através do concurso público.

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