Isenção de IPI para PcD passa a ter teto de R$ 140 mil

Outra mudança na isenção do IPI para PcD foi que o comprador só poderá usar o benefício novamente após três anos

O teto de valor dos veículos PcD com isenção total de IPI para 2021 está terminada: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei 14.183/21, que concede a isenção do imposto para carros com preço até 140 mil reais. É importante lembrar que esse novo teto é válido apenas até 31 de dezembro de 2021, o futuro da isenção a partir de 2022 ainda terá que ser decidido pelo governo.

Para o advogado tributarista e gestor de planejamento tributário da Soma Contabilidade, André Moreno, outra mudança na isenção do IPI para PcD foi que o comprador só poderá usar o benefício novamente após três anos. “A Medida Provisória também previa a inclusão de deficientes auditivos na lista de pessoas que poderiam pedir a isenção total do IPI. Porém o presidente Bolsonaro vetou essa inclusão”, explicou.

Quando o valor anterior de 70 mil reais foi estipulado era possível comprar carros compactos e médios com a isenção, porém com a inflação atual sobrou nenhum carro automático abaixo de 70 mil. Com o teto de 140 mil reais, carros compactos automáticos, carros médios e SUV voltaram a ser opções com isenção total.

Os SUV possuem a vantagem de serem mais fáceis de entrar e sair devido ao banco mais alto, modelos novos dessa categoria agora podem ser comprados com a isenção total. A dupla Chevrolet Spin e Fiat Doblo, usados para transportar cadeirantes, voltaram a gozar da isenção.

André Moreno – advogado tributarista e gestor de planejamento tributário da Soma Contabilidade

“Cabe ressaltar ainda que relativo a isenção do ICMS e IPVA, que são impostos de cunho estaduais, o valor do teto de isenção é de 70 mil reis, e para que haja alteração depende que o CONFAZ decida de forma unanime realizar qualquer aumento”, finaliza André.

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