Cresce a comprovação de união estável no INSS

Representante do Colégio Notarial de Goiás revela que a situação se deu como reflexo de situações geradas pela pandemia

O aumento dos contratos de união estável dentro das formalidades do INSS foi um dos reflexos da pandemia

O mundo se transformou nos últimos dois anos, isso refletiu em vários âmbitos da estrutura social. A pandemia foi determinante em algumas mudanças de comportamento da sociedade, o que gerou demandas antes inexistentes. O aumento dos contratos de união estável dentro das formalidades do INSS foi um dos reflexos desse período no qual o Brasil vive. O representante do Colégio Notarial de Goiás, Dr. Bruno Quintiliano, Tabelião de Notas em Aparecida de Goiânia, diz que esse crescimento se deu com as mortes demasiadas relacionadas ao Covid-19.

Houve um crescimento de 14% nas escrituras de união estável no Brasil nos primeiros oito meses de 2021, em relação ao último ano, aponta levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Uma das razões é a necessidade de comprovação de direito à pensão do INSS, que aumentou por conta dos óbitos relacionados ao Coronavírus. A união estável comprova a relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu e, assim, ter direito à pensão.

“As pessoas começaram a ficar com medo de acontecer alguma coisa e resolveram documentar as relações de fato”, analisa Dr. Bruno Quintiliano. A escritura de união estável é uma declaração de que duas pessoas vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo. O documento tem várias finalidades, como regularizar questões patrimoniais, permitir a inclusão do companheiro como dependente e garantir direitos relacionados a benefícios do INSS, entre outros.

Até agosto deste ano, foram realizadas 88.781 escrituras de união estável no País, em comparação com 77.777 durante o mesmo período de 2020. Entre os estados com maior taxa de aumento do registro estão o Espírito Santo, com 46,3%, o Ceará, com 35,2%, e o Rio Grande do Norte, com 27,8%. Em seguida aparecem Roraima, 27,7%, Minas Gerais, 27,4%, São Paulo, 27%, e Mato Grosso, com 25,1%. Goiás por sua vez, contabilizou até agosto deste ano um total de 2.031 atos praticados.

Sem o documento, o processo para comprovação de união é mais demorado. “É preciso pedir o reconhecimento da união estável por meio de um processo judicial, tem que contratar um advogado”, explica Bruno. De acordo com dados do INSS, 25% dos casos de concessão de benefícios estão travados por conta de documentação incompleta. Problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública de união estável. A fila de espera passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano.

Bruno Quintiliano – Representante do Colégio Notarial de Goiás

Sobre o tema, Dr. Bruno Quintiliano ainda ressalta que a legislação brasileira não define ao certo o conceito, e que por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de conceituá-la. “Resumidamente, trata-se da união entre duas pessoas, sem vínculo matrimonial, mas que convivem como se casados fossem, constituindo assim uma família de fato. Sim, a união estável é uma situação de fato. Isso significa dizer que, mesmo que você não tenha nenhum documento que comprove essa união, não quer dizer que ela não exista”, finaliza Bruno Quintiliano.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um Tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG ou CNH e CPF, bem como Certidão atualizada do Registro Civil, e podem estar representados por procuração com poderes especiais. Tabelado por lei estadual, o valor da escritura de união estável em Goiás é de R$ 255,00. A escritura também pode ser realizada de forma online, ao entrar em contato com um dos cartórios de notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br, prático e ao alcance de todos.

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