Novas regras do ‘Casa Verde e Amarela’

Em outubro foi anunciada mudanças no novo programa habitacional do governo federal para impulsionar a aquisição da casa própria pela população de baixa renda

Você já sonhou com a casa própria? Se ainda não a possui, provavelmente ainda sonhe. A maioria dos brasileiros tem como prioridade sair do aluguel e sabem que não é nada fácil conquistar a tão sonhada casa própria. Mas a advogada especialista em Direito Imobiliário, Ana Cristina Dias, abre horizontes para ajudar quem precisa de apoio governamental nesse projeto. Ela explica o que é e como funciona o ‘Casa Verde e Amarela’, programa idealizado pelo governo federal, liderado pelo atual presidente.

Anunciado em julho de 2020 como nova medida para estimular a aquisição de moradia na sociedade de renda mais baixa, o ‘Casa Verde e Amarela’ é o novo programa de habitação popular do governo federal. “O programa veio para substituir o ‘Minha Casa Minha Vida’, que já estava em operação há 20 anos”, explica Ana Cristina. A ideia dos dois programas é, em essência, a mesma: Ajudar a população de renda mais baixa a ter acesso a moradia de qualidade dentro das condições da lei.

De acordo com a advogada, essa substituição de programas é sinal de que o governo planeja fazer mudanças no modo como o acesso a moradia é abordado no Brasil. Por isso, a meta anunciada pelo governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, o que até agora não tem tido a aderência planejada. “A mudança teve o foco de resolver dois problemas identificados pelo governo atual: Residências construídas em áreas sem estrutura e a falta de escritura de imóvel”, conta.

Na verdade, a entrega de chaves foi bem abaixo do esperado e até o momento nenhuma das casas foram regularizadas ou reformadas. As obras de moradias para famílias de baixa renda quase foram paralisadas no início de setembro por falta de dinheiro. “Visando dar uma remodelada e tentando fazer o programa decolar, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou em outubro a redução da taxa de juros, a ampliação do teto do valor dos imóveis e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros do programa”, diz Ana Cristina.

Ana Cristina Dias – Advogada

Na prática, o que muda?

A advogado Ana Cristina Dias, especialista em Direito Imobiliário explica que o programa classifica os solicitantes e beneficiários em faixas: Faixa 1 – Famílias com renda mensal até R$ 2.000,00; Faixa 2 – Famílias com renda mensal entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00; Faixa 3 – Famílias com renda mensal entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00. “De acordo com o Governo Federal, o valor reservado para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões atuais. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões e, em 2023, de R$ 64 bilhões”.

A redução na taxa de juros que incide nos financiamentos foi uma das modificações que será realizada a partir do ano que vem. “Os beneficiários da região Norte e Nordeste terão o menor percentual de juros, cerca de 4,25% ao ano para cotistas e 4,75% para os demais”, enfatiza o advogado. Também houve mudança no teto do valor dos imóveis que podem ser financiados, dependendo da região e do tamanho da população local. “No caso das metrópoles do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, passou de R$ 240 mil para R$ 264 mil, por exemplo”.

Ana Cristina Dias finaliza revelando a última mudança anunciada, uma modalidade de financiamento de imóvel na qual Estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor da residência, que pode incluir o terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado. “Com a contrapartida de Estados e municípios, o subsídio pode chegar a até 40% do valor de compra e venda. Segundo o ministério, foram fechados acordos com 10 Estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas”.

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